Dirigimo-nos à sociedade brasileira para discutir as nefastas consequências da expansão de projetos minerários no estado de Minas Gerais, bem como a inexistência de diálogo ampliado acerca do novo código da mineração brasileiro. Apontamos também a necessidade de revisão do pacto federativo, considerando a fragilidade dos municípios de pequeno e médio porte diante das necessidades e anseios das populações locais.
Sob o argumento de gerar riqueza, a mineração tem devastado nosso meio ambiente e impactado a vida de muitos mineiros. Há dezenas de cidades atingidas em nome dos interesses de EMPRESAS ESTRANGEIRAS E “NACIONAIS”!
A atividade minerária tem grande impacto sobre as águas, as matas e o direito à terra. Em nome da geração de empregos – de péssima qualidade –, tem alterado negativamente a sociabilidade de municípios a partir de um conjunto de violações de direitos.
Como consequência desse modelo extrativista, está em curso a construção e projeção de MINERODUTOS! Um crime lesa-pátria, que lança mão de um imenso volume de água para escoar minério bruto para o litoral, associado à construção de portos que deem conta da vazão dessa riqueza para o exterior.
O mineroduto Minas-Rio, da empresa britânica Anglo American (que liga Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu, em São João da Barra/RJ) é uma amostra dessa destruição. A partir de um rasgo de 30 metros de largura e 525 quilômetros de comprimento, tem assassinado nascentes, assoreado córregos, suprimido áreas agrícolas, fragmentado e inviabilizado propriedades e ocupações de territórios tradicionais. Tem feito da vida de populações e cidades um inferno!
Ciente dessa devastação, estamos mobilizados para impedir a construção de mais um mineroduto na Bacia do Rio Santo Antônio, o mineroduto da MANABI – que pretende ligar Morro do Pilar/MG a Linhares/ES. Endossamos a decisão da Prefeita Darcira, de Açucena, que revogou a anuência necessária ao licenciamento prévio. Ampliamos o coro: FORA Manabi!
Denunciamos a postura do Ibama, que ao invés de cumprir seu papel de agente fiscalizador tem atuado como uma agência de interesses da Manabi! No lugar de sustentar a demanda por informações, advindas dos municípios, o Ibama promoveu audiências públicas fantasiosas e tem exercido pressão para a realização das anuências necessárias ao licenciamento prévio do empreendimento.
Exigimos providências do Governo Federal! Bem como informamos mais este conflito ao BNDES, pois o dinheiro do povo brasileiro não pode financiar esse tipo de empreendimento. É necessário que seja garantido aos municípios o direito de dizer NÃO! É neste sentido que nos colocamos de maneira intransigente ao lado da Prefeita Darcira, que tem sofrido toda sorte de pressão!
Mais do que providências imediatas, conclamamos todos para um amplo debate na sociedade brasileira. Qual a mineração que queremos? Seguiremos aprofundando nossa condição de dependência a partir da ampliação do caráter primário-exportador de nossa economia?
Este debate ampliado deverá se realizar em torno da concretização do novo código da mineração. O código atual data de 1967 e fundamenta o modelo primário-exportador em curso. No entanto, ao invés de responder à necessidade de reversão dessa lógica, a proposta atual (relatada pelo deputado federal de Minas Gerais Leonardo Quintão) aprofunda o domínio das empresas estrangeiras e “nacionais” e não dá nenhum tipo de resguardo para as populações impactadas!
E, ao mesmo tempo, tenta seduzir os municípios a partir de uma operação que propõe a ampliação da CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais), numa sorrateira estratégia de ganhar aderência política para a aprovação do código. Esse debate está para muito além de uma nuance tributária!
Os municípios não podem ficar reféns desse tipo de operação! É necessário um sério debate que reveja o pacto federativo, pois desde a Constituição Federal de 1988, os municípios recebem atribuições e responsabilidades sem um aumento de suas fontes de recursos!
Abaixo a política do “pires na mão”, que coloca prefeitas e prefeitos reféns do jogo político-eleitoral e desse tipo de operação! Exigimos um tratamento sério aos municípios de pequeno e médio porte, que necessitam de recursos que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e suas cidadãs.
Diante desse contexto ampliamos esse debate à sociedade brasileira. O Seminário de Açucena resultou num marco histórico dessa luta, a partir da sintonia de interesses das populações atingidas, movimentos sociais, pesquisadores e prefeituras de pequeno e médio porte.
Uma convergência que tende a se ampliar, pois é necessário romper o pacto que articula hoje governos estaduais, governo federal e empresas estrangeiras e “nacionais” em torno de interesses antipopulares. Uma convergência que tende a se ampliar, no sentido de romper com a sina de mais de 500 anos que insiste em nos colocar na condição dependente.
ABAIXO A CONDIÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA!
ABAIXO O MODELO MINERÁRIO PRIMÁRIO-EXPORTADOR!
BASTA DE MINERODUTO!
BASTA DE “POLÍTICA DO PIRES”! POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE!
Açucena, Minas Gerais, Brasil
27 de abril de 2014
Darcira de Souza Pereira (Prefeita de Açucena); Reinaldo César de Lima Guimarães (Prefeito de Conceição do Mato Dentro); ACAÓ (Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Santa Maria de Itabira-MG); ADDAF (Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros – MG); Águas do Gandarela; Associação Ambiental Voz da Natureza (ES); Associação PIM; Brigadas Populares; Campanha pelas Águas contra o mineroduto da Ferrous; Cantos do Mundo; Cáritas Diocesana; Casa Fora do Eixo; Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à mineração; ENEBIO; Fonarc; Greenpeace; JPIC (Justiça, Paz, Integração da criação); Labcen (Laboratório de Cenários Sociambientais em Municípios com mineração – PUC MG); MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); MACACA (Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté); MAM (Movimento dos Atingidos pela Mineração); Mídia Ninja; Movimento Pelas Serras e Águas de Minas; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena; Sinfrajupe; SOS Serra da Piedade; ÚNICON (Unidos por Conceição do Mato Dentro); Adriano Ventura (Vereador – PT/BH); Alessandro M. Bayer, Geógrafo, Conselheiro de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura – ES; Leonardo Cruz – Secretário de Meio Ambiente do PT – MG; Magno Araújo (Vereador – PTB/Açucena).
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